Kayan Acassio da Silva
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Kayan Acassio da Silva

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Kayan Acassio da Silva

Artigo · há 9 anos

O imperativo de consciência aplicado ao Serviço Militar Obrigatório

Conforme determina o art. 143 da Constituição Federal , o serviço militar é obrigatório nos termos da lei, porém o parágrafo primeiro do artigo prevê a atribuição de serviço alternativo aos que...

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Principais áreas de atuação

Direito Administrativo, 29%

Direito do Consumidor, 17%

Direito Imobiliário, 17%

Direito Civil, 17%

Direito Processual Civil, 17%

Recomendações

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Artigo · há 12 anos

Afinal, o que é esse tal Decreto 8.243?

Afinal, o que é esse tal Decreto 8.243?

“ Been away so long I hardly knew the place / Gee, it’s good to be back home! / Leave it till tomorrow to unpack my case / Honey, disconnect the phone! / I’m back in the USSR! ” (The Beatles – Back...

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Tribunal de Justiça do Paraná

Jurisprudência · há 17 anos

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação Cível: AC XXXXX PR XXXXX-3

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA C/C DANOS MORAIS - ADVOGADO QUE NÃO REPASSA À CLIENTE A TOTALIDADE DO VALOR QUE LHE PERTENCENTE - ALEGADA PACTUAÇÃO DE HONORÁRIOS EXTRACONTRATUAIS E RESSARCIMENTO ...

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